Boletins Oficiais

Deliberação n.º 8/AMP/2025 - Boletim Oficial n.º 63, II Série de 04-04-2025

Solicitando autorização para abertura de Concurso Público para atribuição de 50 (cinquenta) Licenças de Táxi para Transporte de Pessoas, no Concelho da Praia.

Deliberação n.º 9/AMP/2025 - Boletim Oficial n.º 63, II Série de 04-04-2025

Aprovando a abertura de concurso público para atribuição de 50 (cinquenta) Licenças de Táxi para transporte de pessoas, para o Concelho da Praia.

Deliberação n.º 10/AMP/2025 - Boletim Oficial n.º 63, II Série de 04-04-2025

Autorizando a Reestruturação do Empréstimo Bancário – Adiantamento do Fundo Turismo, Concedido no Ano de 2017.

Deliberação n.º 1/AMP/2025 - Boletim Oficial n.º 38, II Série de 27-02-2025

Aprovando o número de vereadores a tempo inteiro e fixa as respetivas remunerações.

Deliberação n.º 02/AMP/2025 - Boletim Oficial n.º 38, II Série de 27-02-2025

Profissionalizando a Secretária da Mesa da Assembleia Municipal da Praia e fixando a respetiva remuneração.

Deliberação n.º 03/AMP/2025 - Boletim Oficial n.º 38, II Série de 27-02-2025

Fixando o direito ao subsídio de despesas de representação da figura da Presidente da Assembleia Municipal da Praia.

Deliberação n.º 17/AMP/2024 - Boletim Oficial n.º 38, II Série de 27-02-2025

Aprovando o Orçamento Retificativo para o ano económico de 2024.

Deliberação nº 15/AMP/2024 - Boletim Oficial n.º 150, 1.º Suplemento, II Série de 19-08-2024

Nomeação dos órgãos sociais da EMEP, S.A.

Deliberação nº 16/AMP/2024 - Boletim Oficial n.º 150, 1.º Suplemento, II Série de 19-08-2024

Autorizando a constituição de direito de superfície de um lote de terreno para instalação de equipamento desportivo de Padel em Palmarejo Baixo a favor de NôzInvest, Lda

Deliberação nº 17/AMP/2024 - Boletim Oficial n.º 150, 1.º Suplemento, II Série de 19-08-2024

Orçamento Retificativo Para o ano 2024

Deliberação nº 18/AMP/2024 - Boletim Oficial n.º 150, 1.º Suplemento, II Série de 19-08-2024

Autorizando a suspensão parcial do plano diretor municipal da Praia

Deliberação nº 19/AMP/2024 - Boletim Oficial n.º 150, 1.º Suplemento, II Série de 19-08-2024

Autorizando a suspensão parcial do plano diretor municipal da Praia

Deliberação n.º 09/AMP/2024 - Boletim Oficial n.º 102, 1.º Suplemento, II Série de 07-06-2024

Autorizando a concessão do espaço público para instalação e exploração de loja de vestuário, de bijuteria e restauração.

Deliberação n.º 10/AMP/2024 - Boletim Oficial n.º 102, 1.º Suplemento, II Série de 07-06-2024

Autorizando o incentivo à regularização de dívidas no âmbito do exercício das atividades económicas retalhistas, no Município da Praia, válido até a data de 31 de dezembro de 2024.

Deliberação n.º 11/AMP/2024 - Boletim Oficial n.º 102, 1.º Suplemento, II Série de 07-06-2024

Autorizando incentivos ao pagamento do Imposto Único sobre o Património (IUP), anual, sobre prédios no município da Praia, válido até a data de 31 de dezembro de 2024.