Boletins Oficiais

Deliberação nº 21/2014 - Boletim Oficial n.º 47, II Série de 19-09-2014

Aprovando a profissionalização e remuneração de vereadores, a profissionalização do secretário da mesa de Assembleia Municipal e fixar a gratificação mensal do Presidente da Assembleia Municipal.

Deliberação nº 22/2014 - Boletim Oficial n.º 47, II Série de 19-09-2014

Designando, Carlos Borges Monteiro, deputado eleito pela bancada do PAICV, para exercer as funções a tempo inteiro, do secretário da mesa de Assembleia Municipal.

Deliberação nº 13/2013 - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 20-02-2014

Aprova Orçamento e Plano de Actividades do Município de Santa Catarina para o ano económico de 2014.

Deliberação nº 06/20113 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova a criação das Comissões Permanentes.

Deliberação nº 07/20113 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova a revisão do estatuto dos Serviços Autónomos de Água e Saneamento.

Deliberação nº 11/20113 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova a proposta da Adenda ao termo de Adesão do Município de Santa Catarina no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS.

Deliberação nº 11-A/20113 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Autoriza a participação do Município de Santa Catarina na Sociedade anónima de águas de Santiago.

Deliberação nº 04/2012 - Boletim Oficial n.º 5, II Série de 30-01-2014

Aprova, o Orçamento e Plano de Actividade para o ano económico de 2013.