Boletins Oficiais

Deliberação nº 34/2022 - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 10-02-2023

Aprovando a proposta de atualização dos preços para alienação dos terrenos no Município de São Miguel.

Deliberação nº 35/2022 - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 10-02-2023

Autorizando a Câmara Municipal a contrair empréstimo bancário.

Deliberação nº 29/2022 - Boletim Oficial n.º 195, II Série de 14-11-2022

Aprovando a abertura de concurso para atribuição de 30 (trinta) licenças de táxi

Deliberação no 30/2022 - Boletim Oficial n.º 195, II Série de 14-11-2022

Aprovando o Orçamento Municipal para o ano de 2023 e o respetivo Plano de Atividades

Deliberação nº 31/2022 - Boletim Oficial n.º 195, II Série de 14-11-2022

Aprovando a proposta de autorização para a doação de um autocarro a favor da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago para transporte escolar

Deliberação nº 32/2022 - Boletim Oficial n.º 195, II Série de 14-11-2022

Aprovando a proposta de permuta de terrenos entre a Câmara Municipal de São Miguel e a Ana Josefa Cardoso

Deliberação nº 27/2022 - Boletim Oficial n.º 129, II Série de 05-08-2022

Aprova o pedido de autorização para alienação de terrenos para fins habitacionais e investimentos na localidade de Achada Bolanha.

Deliberação nº 28/2022 - Boletim Oficial n.º 129, II Série de 05-08-2022

Aprova a proposta de alavancagem dos fundos de ambiente e turismo junto do banco.

Deliberação nº 23/2022 - Boletim Oficial n.º 83, II Série de 24-05-2022

Aprova a proposta de concessão de um lote de terreno em Bacio, por permuta, á Pedro Mendes Correia e Dulcelina Gomes Furtado

Deliberação nº 24/2022 - Boletim Oficial n.º 83, II Série de 24-05-2022

Aprova a composição e designação da Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Miguel

Deliberação nº 25/2022 - Boletim Oficial n.º 83, II Série de 24-05-2022

Aprova o novo Código de Posturas Municipais

Deliberação nº 26/2022 - Boletim Oficial n.º 83, II Série de 24-05-2022

Aprova a proposta de novo Regulamento de Taxas e Emolumentos Municipais

Deliberação no 21/2021 - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-01-2022

Aprovando o Orçamento Retificativo Municipal, para o ano económico de 2021.

Deliberação no 22/2021 - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-01-2022

Aprovando o Orçamento Municipal para o ano 2022 e o respetivo Plano de Atividades.

Extrato da deliberação nº 13/2021 - Boletim Oficial n.º 101, II Série de 28-06-2021

Aprovando a proposta do Regulamento Orgânico da Câmara Municipal de São Miguel.