Boletins Oficiais

Deliberação nº 25/2022 - Boletim Oficial n.º 83, II Série de 24-05-2022

Aprova o novo Código de Posturas Municipais

Deliberação nº 26/2022 - Boletim Oficial n.º 83, II Série de 24-05-2022

Aprova a proposta de novo Regulamento de Taxas e Emolumentos Municipais

Deliberação no 21/2021 - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-01-2022

Aprovando o Orçamento Retificativo Municipal, para o ano económico de 2021.

Deliberação no 22/2021 - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-01-2022

Aprovando o Orçamento Municipal para o ano 2022 e o respetivo Plano de Atividades.

Extrato da deliberação nº 13/2021 - Boletim Oficial n.º 101, II Série de 28-06-2021

Aprovando a proposta do Regulamento Orgânico da Câmara Municipal de São Miguel.

Deliberação nº 1/2020 - Boletim Oficial n.º 49, II Série de 18-03-2021

Estabelecendo o número de Vereadores que exercem funções a tempo inteiro, bem como a remuneração a que tem direito.

Deliberação nº 2/2020 - Boletim Oficial n.º 49, II Série de 18-03-2021

Aprovando a Profissionalização do Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de São Miguel.

Deliberação no 4/2020 - Boletim Oficial n.º 49, II Série de 18-03-2021

Aprovando o Orçamento Municipal para o ano de 2021 e o respetivo Plano de Atividades.

Deliberação nº 5/2020 - Boletim Oficial n.º 49, II Série de 18-03-2021

Aprovando o Regulamento que define os titulares de direito, os montantes e as condições de atribuição das senhas de presença aos eleitos municipais.

Deliberação nº 6/2020 - Boletim Oficial n.º 49, II Série de 18-03-2021

Aprovando a abertura de concurso para atribuição de 10 (dez) licenças de táxi.

Deliberação nº 7/2020 - Boletim Oficial n.º 49, II Série de 18-03-2021

Aprovando a concessão da exploração do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros para a zona norte do Município.

Deliberação nº 8/2020 - Boletim Oficial n.º 49, II Série de 18-03-2021

Aprovando o Regulamento que define os titulares de direito, os montantes e as condições de atribuição dos subsídios de transporte que são atribuídos aos eleitos municipais, quando em serviço do Município.

Deliberação nº 45/2020 - Boletim Oficial n.º 75, II Série de 19-06-2020

Aprovando a proposta de concessão de um lote de terreno para a construção da sede da Cruz Vermelha de São Miguel.

Deliberação nº 46/2020 - Boletim Oficial n.º 75, II Série de 19-06-2020

Aprovando a proposta do dia 29 de junho como feriado Municipal.

Deliberação nº 40/2019 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 08-01-2020

Aprovando a proposta de alteração do quadro de pessoal do Município.