Boletins Oficiais

Deliberação nº 41/2019 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 08-01-2020

Aprovando o orçamento Retificativo Municipal para o ano económico de 2019.

Deliberação nº 42/2019 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 08-01-2020

Aprovando o orçamento Municipal para o ano 2020 e o respetivo Plano de Atividades.

Deliberação nº 35/2019 - Boletim Oficial n.º 61, II Série de 26-04-2019

Autorizando a Câmara Municipal de São Miguel a alienar em hasta pública lotes de terreno.

Deliberação nº 36/2019 - Boletim Oficial n.º 61, II Série de 26-04-2019

Autorizando a permuta dos imóveis entre o Município de São Miguel e os munícipes Felisberto da Costa Correia e Andradina Horta de Oliveira.

Deliberação nº 34/2019 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 16-04-2019

Aprovando a suspensão parcial e desclassificação de usos do Plano Diretor Municipal de São Miguel.

Deliberação nº 31/2018 - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 20-02-2019

Aprova o Orçamento Retificativo Municipal para o ano económico de 2018.

Deliberação nº 32/2018 - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 20-02-2019

Aprova o Orçamento Municipal para 2019 e o respetivo Plano de Atividades.

Deliberação nº 28/2018 - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 22-01-2019

Aprovando o regulamento de transportes público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (Táxi).

Deliberação nº 30/2017 - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 22-01-2019

Aprovando o regulamento de liquidação e cobrança de taxa pela exploração de inertes do Concelho de São Miguel.

Deliberação nº 15/2017 - Boletim Oficial n.º 32, II Série de 18-05-2018

Aprova a proposta da taxa a cobrar pelo estacionamento de veículos em parques.

Deliberação nº 19/2017 - Boletim Oficial n.º 32, II Série de 18-05-2018

Aprova a proposta da alteração da taxa de venda de campas nos cemitérios municipais.

Deliberação 14/2017 - Boletim Oficial n.º 18, II Série de 16-03-2018

Aprova a Proposta do Orçamento Retificativo Municipal para o ano económico de 2017).

Deliberação 15/2017 - Boletim Oficial n.º 18, II Série de 16-03-2018

Aprova a Proposta do Orçamento Municipal para 2018 e o respetivo Plano de Atividades).

Deliberação nº 01/2016 - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 16-03-2017

Fixando o número de Vereadores que exercem funções a tempo inteiro, bem como a remuneração a que têm direito.

Deliberação nº 4/2017 - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 24-02-2017

Aprova o Orçamento do Município de São Miguel para o ano de 2017.