Boletins Oficiais

Louvando o pessoal afeto ao Comando das Unidades Especiais e que prestou serviço junto da Guarnição do Primeiro-Ministro, durante os dois mandatos.

Autorizando para realização de despesas com a contratação pública no âmbito do Concurso Público n.º 01/CD/IMIJ/2026 – “Aquisição de Equipamento Informático para as Comarcas do País – Ministério Público e Tribunal”.

Retificando a publicação feita de inexata no Boletim Oficial n.º 72, II Série, de 17 de abril de 2026, do Despacho n.º 14/2026, referente à autorização de despesa e autorização à FICASE para aquisição de mobiliário e equipamentos destinados à Residência Universitária de São Vicente – Ribeira de Julião.

Delegação de Competências e Autorização para Assinatura de Contratos no âmbito do MICE.

Autoriza e ratifica, em regime excecional, a acumulação temporária de funções a Ronísia Ariete Almeida Tavares Cruz, na Unidade para a Competitividade e reconhece o direito ao pagamento do respetivo diferencial remuneratório.

Delegando competência a Salif Diallo Agues da Cruz Silva, para assinatura do Contrato de Aquisição de Serviço para a Confeção dos boletins de voto – Eleições Legislativas de 17 de maio de 2026.

Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 15/2023 de 24 de março, que delega os Poderes da Diretora do Gabinete de Sua Excelência o Primeiro Ministro.

Delegando competências à Ministra de Estado da Defesa Nacional para conferir posse ao Capitão Rogério Soares Oliveira no cargo de Presidente da Fundação Social das Forças Armadas.

Delegando competências a Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo, Elisângela Vieira.

Autorizando o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesa para a execução de obras rodoviárias no Município de São Salvador do Mundo, no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade (PRRA).

Dando por finda a Comissão de Serviço a Capitão-de Navio Carina Abade Lopes Batista, no exercício do cargo de Presidente da Fundação Social das Forças Armadas.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 223, 1.º Suplemento, II Série de 24 de novembro de 2025, o Despacho n.º 34/2025 que delega as competências na Ministra de Estado e da Defesa Nacional.

Galardoa com a Medalha de Mérito Altruístico de 1º Grau a Instituição Polícia Nacional.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Vandrea Helene Lopes Monteiro, no cargo de Diretora Geral das Artes e das Indústrias Criativas.

Redefine o regime de substituição dos Ministros nos seus impedimentos ou ausências e, em geral, nos casos de impossibilidade ou incapacidade de exercício de funções.