Boletins Oficiais

Dando por findo o contrato de gestão de Janisa Helena Mendes Correia Alves no cargo de Assessora da Ministra de Estado e da Defesa Nacional, e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares.

Dando por findo o contrato de gestão de Carla Sófia Vieira Semedo Monteiro no cargo de Diretora de Gabinete.

Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Eliana do Rosário Lopes no cargo de Secretária da Ministra de Estado e da Defesa Nacional.

Define e regula a prestação do serviço aéreo nas aeronaves de Estado, incluindo as condições e habilitações inerentes ao pessoal navegante.

Define o regime aplicável às aeronaves não tripuladas [Drones - Unmanned Aircraft (UA)].

O presente Regulamento estabelece as condições e os requisitos para a certificação de aeroportos e aeródromos civis nacionais para a realização de operações militares, em regime de uso partilhado civil-militar.

Estabelece os requisitos para a certificação médica de pessoal aeronáutico militar e procedimentos para a emissão, revalidação e renovação de Certificado Médico Aeronáutico Militar Aeronáutico Militar.

Define as condições para a emissão de licenças de piloto remoto militar de aeronaves não tripuladas - categoria I.

Exonerando Major Hernane Pina Ribeiro do cargo de Gestor do Programa Soldado Cidadão e nomeando o Primeiro-Tenente Júnior António Monteiro do Rosario no cargo de Gestor do Programa Soldado Cidadão.

Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Conceição Maria Monteiro da Rocha Silva, no cargo de Secretária da Ministra de Estado e da Defesa Nacional.

Dando por finda a Comissão de Serviço do Capitão Silvino Semedo, no cargo de Assessor Jurídico na Autoridade Aeronáutica Militar (AAM).

Atribuindo a Medalha de Serviços Relevantes de 1.ª Classe ao Destacamento da Guarda Costeira da Ilha Brava, pelos relevantes serviços prestados ao Estado.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 31, II Série, de 12 de fevereiro de 2026, relativo à renovação do contrato de gestão de Janisa Helena Mendes Correia Alves.

Renovando contrato de gestão de Janisa Helena Mendes Correia, Licenciada em Ciências da Comunicação, no cargo de Assessora da Ministra de Estado e da Defesa Nacional e Ministra do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares.

Provindo no cargo de Diretora Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, através de Contrato de Gestão, Eloisa Vieira Fortes, Licenciada em Gestão.