Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a celebração do contrato de prestação de serviços entre a Direção-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social e, o Senhor Manuel Gomes, médico aposentado, para exercer as funções de médico no Hospital Central Dr. Agostinho Neto.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma estrutura de missão para elaborar um plano de ação concreto e imediato, atinente à resolução dos problemas causados pelos navios encalhados, fundeados e abandonados na Baía do Porto Grande do Mindelo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Lista Nacional de Medicamentos Essenciais.
CONSELHO DE MINISTROS
Eestabelece a estrutura orgânica e funcional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 21/2017, de 15 de maio, que aprova o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de incentivos fiscais a conceder à Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), no âmbito do acordo de Empréstimo N.º CAV-P3, datado de 20 de dezembro de 2013.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Sociedade de Garantia Parcial de Crédito, S.A., PRÓ-GARANTE, e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesas com a celebração do contrato de Empreitada de Reabilitação da Residência Presidencial na Prainha – Praia – Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico do Sistema Nacional de Investigação Agrária (PE-SNIA) - 2017- 2024.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de José Mário Brito Agues, no cargo de Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Odete da Conceição Gomes Correia, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Crédito entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Mundial, destinado ao projeto de melhoria do acesso ao financiamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas cabo-verdianas
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública, para recrutamento de 7 (sete) técnicos nível I, 1 (um) assistente técnico nível I, 4 (quatro) apoio operacional nível VI e 2 (dois) apoio operacional nível II, para o departamento governamental responsável pela área da Agriculta e Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Júlio Fernando Leite dos Reis Mascarenhas, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assessor especial do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Sistema Nacional de Busca e Salvamento de Cabo Verde.
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