Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Memorando de Entendimento sobre o Controlo do Estado do Porto para as Regiões Oeste e Central Africana.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a orgânica da Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 57/2005, de 29 de agosto, que estabelece o regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Seychelles sobre cooperação no domínio do Turismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais entre os Departamentos Governamentais por forma a permitir o funcionamento das novas estruturas do Governo resultantes da remodelação governamental.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas no Ministério do Desporto, para a participação de Cabo Verde nos XIº Jogos da CPLP 2018, em São Tomé e Príncipe.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Centro de Arbitragem Tributária e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Restrutura o Centro Nacional do Artesanato e Design, que passa a designar-se Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design, com a natureza de instituto público.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a estrutura, a organização e funcionamento do Ministério da Economia Marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico especial de proteção e conservação das tartarugas marinhas em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Contrato de Empréstimo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, tendo por base os fundos por utilizar à data do termo do prazo da Linha de Crédito Concessional para Habitação de Interesse Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas, com a contratação pública da empreitada de Reabilitação e Manutenção com Base no Desempenho e por Obrigação de Resultados – REMADOR – na ilha de Santo Antão.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Interinstitucional para Gestão Estratégica da Transição da Economia Informal à Formal.
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