Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento do Estado para o ano económico de 2018, para recrutamento de pessoal no Ministério da Justiça e do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Irina de Luís Pais, para exercer o cargo de Secretária Executiva do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código Deontológico da Profissão Farmacêutica.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 10/2017, de 14 de março, que aprova os Estatutos do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-lei n.º 37/2016, de 17 de junho, que aprova a Orgânica do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura e das Indústrias Criativas.
CONSELHO DE MINISTROS
Adita os artigos 43.º-A, 43.º-B, 43.º-C e 43.º-D aos Estatutos do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente, aprovados pelo Decreto-regulamentar n.º 3/2017, de 6 de setembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo sobre Consultas Políticas e Diplomáticas entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Moçambique.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Management, Lda.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma comissão Interministerial para Elaboração do Plano de Ação no quadro do Programa Neutralidade em termos de Degradação das Terras (NDT) e elaboração de um Projeto Estruturante para Cabo Verde, que permite alcançar de uma forma eficiente as metas do programa NDT.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Eneida Maria Pereira Rodrigues Silva, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assessora especial do Ministro da Agricultura e Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Convenção de Financiamento entre a Organização Oeste Africana da Saúde e o Ministério da Saúde e da Segurança Social, assinado aos 30 dias do mês de janeiro de 2018.
CONSELHO DE MINISTROS
Reforça a linha de crédito para financiamento das atividades agropecuária criada pela Resolução nº 125/2017, de 14 de novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para ratificação, a alteração do Protocolo de Adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio, OMC, respeitante ao Acordo de Marraquexe, aprovado pela Resolução n.º 99/VII/2009, de 11 de maio.
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