Boletins Oficiais

Nomeando os membros do Conselho de Gestão da Zona Económica Especial para Tecnologias (ZEET).

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Câmara Municipal de São Vicente, para um financiamento bancário junto do Banco Caboverdiano de Negócios, S.A.

Aprova as Diretivas de Investimentos do Fundo Mais para o ano de 2026.

Nomeando Florbela Irina Moreno Ribeiro para, em comissão de Serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral da Descentralização.

Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários, I.P.

Cria uma Comissão Tripartida para a Implementação do Salário Mínimo Nacional.

Procede à segunda alteração à Resolução n.º 136/2020, de 7 de outubro, alterada pela Resolução n.º 146/2020, de 29 de outubro, que fixa o valor da pensão a atribuir aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade económica e social.

Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Soeli Cristina Dias Santos, no cargo de Diretora Geral do Tesouro.

Dando por finda a comissão de serviço de Maria Tereza Lopes da Luz Henriques e de Elias da Veiga Pereira no cargo de Administradores do Banco de Cabo Verde.

Altera o valor da Pensão Social do Regime Geral da Proteção Social ao nível da rede de segurança

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 44/2025, de 4 de junho, que aprova as medidas excecionais de apoio financeiro às famílias afetadas e de reabilitação do Centro Comercial de Nova Sintra, na ilha Brava, na sequência do incêndio ocorrido a 26 de março de 2025.

Recompondo o Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde.

Cria a carreira do regime especial do Pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Público de Saúde (SPS) e aprova o respetivo Plano de Carreira, Função e Remuneração (PCFR).

Cria a carreira do Pessoal Técnico Auxiliar de Saúde do Serviço Nacional de Saúde e aprova o respetivo Plano de Carreira, Funções e Remunerações.

Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026.