Boletins Oficiais

Nomeando o Presidente e o Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário.

Exonerando os membros da equipa reitoral da Universidade Técnica do Atlântico (UTA).

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho.

Aprova a orgânica do Ministério do Ambiente, Ação Climática e Energia.

Nomeando o Reitor, a Vice-Reitora e o Pró-Reitor da Universidade Técnica do Atlântico (UTA).

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de Funcionamento do Ministério da Reforma do Estado, Poder Local e Descentralização.

Revogando a Resolução n.º 39/2026, de 29 de julho, que nomeia, em comissão de serviço, Elizabete Piedade da Luz Ramos Fortes, para exercer o cargo de Diretora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder uma garantia soberana, na modalidade de aval, à Linhas Aéreas de Cabo Verde, S.A., no âmbito do contrato de locação operacional da aeronave ATR 72-600, com o número de série de fabricante MSN 1829, a celebrar com a AVAP Leasing (Atlantic) Pte. Ltd.

Estabelece um mecanismo excecional de fixação de preço aplicável exclusivamente ao gás butano, de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2026.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a prorrogar o prazo contratual do aval do Estado concedido à Estradas de Cabo Verde, E.P.E., nos termos da Resolução n.º 18/2025, de 4 de abril, para garantia de um empréstimo contraído através de sindicato bancário constituído pela Caixa Económica de Cabo Verde, SA e Banco BAI Cabo Verde.

Autoriza o Hospital Dr. Agostinho Neto a realizar despesas respeitantes ao contrato de fornecimento de consumíveis de diálise e aprova a minuta do contrato de fornecimento dos respetivos materiais.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Zaida Alice Almeida Teixeira de Morais de Freitas, no cargo de Presidente do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente.

Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Maria Rosa Lopes Semedo, no cargo de Secretária Executiva do Secretariado Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional.

Nomeando João dos Santos Gonçalves, para Secretário Executivo do Secretariado Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional.