Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a despesa inerente ao contrato de intermediação no âmbito dos processos arbitrais instaurados pela Portugal Telecom (PT) junto à Câmara do Comércio Internacional de Paris (CCI) e do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (CIRDI).
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, das 12h00 às 17h00, aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa.
CONSELHO DE MINISTROS
Transmite à cidadã Isabel Balbina Lopes, uma pensão no valor de 80.000$00 (oitenta mil escudos) mensais.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-lei nº 24/2009, de 20 julho, que que estabelece as normas de rotulagem dos alimentos.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a reserva parcial para instalação progressiva de um Parque Tecnológico.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente.
CONSELHO DE MINISTROS
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 23 de Novembro de 2015 e seguintes.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime geral das taxas e das contribuições a favor das entidades públicas, disciplinando as respectivas relações jurídico-tributárias.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a gratuitidade na emissão e renovação de bilhete de identidade durante o processo eleitoral de 2016.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação do Parque Natural de Serra do Pico de Antónia, da ilha de Santiago, pertencente à Rede Nacional de Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do Conselho de Administração da Agência de Regulação Económica (ARE):
CONSELHO DE MINISTROS
Determina que os serviços mínimos durante os dias, 7, 8, 9, 10 e 11 do corrente mês serão assegurados nos serviços da Direção das Alfandegas da Direção Nacional de Receitas do Estado, pelos trabalhadores constantes da relação em anexo.
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Reestrutura a Cabo Verde Investimentos - Agência do Turismo e Investimento de Cabo Verde, e institui os Centros Regionais de Investimento e Turismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional para a transição do Protocolo de Internet versão quatro (IPv4) para o Protocolo de Internet versão seis (IPv6).
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