Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Cria do Instituto Nacional de Saúde Pública, abreviadamente INSP.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, na dependência dos Membros do Governo responsáveis pelas áreas das comunidades e da imigração, o Observatório das Migrações, adiante designado por OM.
CONSELHO DE MINISTROS
Decreta o Ano de 2014 como o ano de solidariedade para com as pessoas com paralisia cerebral de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Grupo de Coordenação Nacional (GCN) para a implementação da campanha pela segurança alimentar e nutricional: Juntos contra a Fome! Alimentando a Esperança na CPLP.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Joana Olinda Veiga Miranda, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de gestora executiva da Agência Cabo-verdiana de Notícias, INFORPRESS SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Criar e estabelecer as normas de organização, competências e funcionamento das Delegações do Desenvolvimento Rural, Ambiente e Pesca.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 4.º, 8.º, 18.º, 37.º, 38.º, 44.º, 45.º, 46.º, 56.º, 58.º, 61.º, 64.º, 69.º e 72.º, do Decreto-Lei n.º 1/2011, de 3 de Janeiro, que estabelece as disposições relativas à promoção, ao incentivo e ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção independente e de auto-produção de energia eléctrica, com base em fontes de energias renováveis.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e a Agência de Cooperação Internacional Japão (JICA).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Instituto Nacional de Gestão do Território, abreviadamente designado por INGT.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a concessão a Benvindo Tavares Rodrigues, cidadão cabo-verdiano, de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada em Ponta Calhetona – Concelho de São Miguel, para a edificação de uma unidade hoteleira denominada “HOTEL CALHETA”.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei nº 46/2003, de 10 de Novembro, que cria a Comissão Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e de Segurança da Aviação Civil (FALSEC).
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2014, de 20 (vinte) seguranças da Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede Tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, na quadra carnavalesca
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Conselho Consultivo Tributário, abreviadamente denominado por CCT.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Carta de Política das Pescas (CPP).
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