Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o “Dia Nacional de Segurança Rodoviária” a ser comemorado, anualmente e em todo o território nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Linha de Crédito à Exportação entre a Repúblican de Cabo Verde e o Unicredit BankAustria AG.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas que disciplinam os procedimentos e critérios de selecção para efeito de atribuição dos prémios do agro-negócio.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova para ratificação as emendas de 2010, à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviços de Quartos para Marítimos STCW/78, bem como o Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos, designados como “Emendas de Manila.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Alberto Silva Ramos, no cargo de Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Cultura.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as Remunerações dos Membros do Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a G4S International Maritime Solutions JLT, (IMS).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Ocean Protection Services, Ltd.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a United Marine Security.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Legislativo n.º 1/2011, de 31 de Janeiro, que Cria o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a empreitada de construção da nova ponte de Ribeira d’Água, Ilha da Boa Vista”, no montante de ECV 369.754.337$00 (trezentos e sessenta e nove milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete escudos cabo-verdianos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 45/96, de 25 de Novembro, um aval à Cabo Verde Fast Ferry, S.A., para garantir uma operação de crédito junto ao RaboBank, no montante de 3.400.000€ (três milhões e quatrocentos mil euros), o que corresponde, em moeda nacional, a aproximadamente ECV 374.901.000$00 (trezentos e setenta e quatro milhões, novecentos e um mil escudos), visando financiar a vinda do Navio Liberdade ao país.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a proceder à transferências de verba no valor de ECV 5.000.000,00 (cinco milhões de escudos), da rubrica “Fundos e Serviços Autónomos Corrente” dos Encargos Comuns para a rubrica Deslocações e Estadias” do orçamento do Gabinete do Primeiro-Ministro.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria Comissão Interministerial para a gestão da situação emergencial no Concelho de São Miguel.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por findo o mandato de Carla Maria Borges Bettencourt como Administradora da Autoridade Reguladora das Aquisições Pública (ARAP).
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