Boletins Oficiais

Resolução nº 104/2013 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 27-09-2013

Cria Comissão Interministerial para a gestão da situação emergencial no Concelho de São Miguel.

Resolução n.º19/2013 - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 27-09-2013

Dá por findo o mandato de Carla Maria Borges Bettencourt como Administradora da Autoridade Reguladora das Aquisições Pública (ARAP).

Resolução n.º20/2013 - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 27-09-2013

Nomeia, Ana Maria Rocha Mota, licenciada em Ciências Contábeis, para, em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Directora-Geral das Contribuições e Impostos.

Decreto-Lei n.º 34/2013 - Boletim Oficial n.º 50, I Série de 24-09-2013

Altera a Lei nº 13/VIII/2012, de 11 de Julho (do Código de Investimento).

Decreto-Lei n.º 35/2013 - Boletim Oficial n.º 50, I Série de 24-09-2013

Cria um regime excepcional de regularização das dívidas contraídas entre o Estado e o Contribuinte.

Decreto-Lei n.º 36/2013 - Boletim Oficial n.º 50, I Série de 24-09-2013

Altera os artigos 6º, 7º,19º, 22º e 23º do Decreto-Lei nº 10/2013, de 26 de Fevereiro.

Decreto-Lei n.º 37/2013 - Boletim Oficial n.º 50, I Série de 24-09-2013

Estabelece a macroestrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças e do Planeamento.

Decreto-Regulamentar n.º 20/2013 - Boletim Oficial n.º 50, I Série de 24-09-2013

Aprova Estatuto o Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo.

Decreto-Lei nº 32/2013 - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 20-09-2013

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento de Recursos Humanos.

Decreto-Lei nº 33/2013 - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 20-09-2013

Altera a alínea h) do número 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 44/2009, de 9 de Novembro.

Decreto-Regulamentar nº 19/2013 - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 20-09-2013

Regula as condições aplicáveis ao transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores, por parte de entidades de segurança privada, detentoras de alvará ou licença.

Resolução nº 18/2013: (II Série) - Boletim Oficial n.º 49, II Série de 19-09-2013

Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Paulino Sousa Gomes Monteiro, no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Decreto-Legislativo nº 1/2013 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 12-09-2013

Altera a Lei dos Portos de Cabo Verde, aprovada pelo Decreto-Legislativo n.º 10/2010, de 1 de Novembro.

Decreto-Lei nº 30/2013 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 12-09-2013

Regula a transferência das infraestruturas de saneamento ambiental construídas pelo Estado para o domínio público municipal, bem como o regime de exploração e gestão das mesmas.

Decreto-Lei nº 31/2013 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 12-09-2013

Cria a Curadoria da cidade do Mindelo.