Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, na dependência do membro do Governo responsável pelas
áreas do emprego e da formação profi ssional, o Observatório
do Emprego (OE)
CONSELHO DE MINISTROS
O presente diploma estabelece o regime jurídico de geodesia.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece a necessidade pública da requesição civil dos funcionário
aduaneiros entre ás 08 horas do dia 22 de Dezembro e às 08
horas do dia 24 de Dezembro de 2011.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de
Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aditam os números 1 e 2 ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 58/2010,
de 6 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Adita o n.º 5 ao artigo 6.º e o n.º 6 ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2010, de 6 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Decreta luto nacional por dois dias a partir das 00H00 do dia 18 de
Dezembro, com o funeral realizado pelo Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Aditado um n.º 3 ao artigo 8º do Regimento n.º 1/2011, de 27 de Junho, com a seguinte redacção.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Jaqueline Vieira Lopes, no cargo de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério do Turismo, Indústria e Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Carta de Política Nacional para a terceira idade.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 50 (cinquenta) unidades de Habitações de Interesse Social em Chã de Matinho Norte, Concelho de Porto Novo, Ilha de Santo Antão, no montante de 131.770.253$25 (cento e trinta e um milhões, setecentos e setenta mil e duzentos e cinquenta e três escudos e vinte e cinco centavos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 40 (quarenta) unidades de Habitações de Interesse Social em Pedreira, Concelho de Tarrafal, Ilha de Santiago, no montante de 116.044.796$ (duzentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e sessenta mil e cem e sessenta e oito escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “Llana Beach Hotel Lda”, Sociedade Unipessoal, Lda, de direito cabo-verdiano.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina a elaboração do Esquema Regional de Ordenamento de Território, da ilha da Boa Vista, adiante designado por EROT-BV.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina a elaboração do Esquema Regional de Ordenamento de Território, da ilha do Maio, adiante designado por EROT-Maio.
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