Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, durante todo o dia.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder aval do Estado à Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A., IFH, para garantia de três empréstimos bancários junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A (CAIXA).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais, entre as rúbricas do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, com vista a obtenção de disponibilidade orçamental e financeira para satisfação de compromissos estratégicos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo assinado em Nova Iorque em 16 de julho de 2024, que Emenda o Acordo-Quadro de Cooperação Financeira assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria, na Praia, em 28 de março de 2019.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Segundo Financiamento da política de desenvolvimento (DPF) de Recuperação Resiliente e Equitativa
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas previstas no orçamento do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) para o Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, I.P. (IMIJ, I.P.), com vista a reprogramação de despesas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Logotipos das Reservas de Biosfera das ilhas do Maio e Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a prorrogar o prazo do aval do Estado concedido à SDTIBM – Sociedade de Desenvolvimento Turístico das ilhas de Boa Vista e Maio, S.A, para garantia de um empréstimo bancário, junto do Banco Caboverdiano de Negócios, S.A (BCN).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde - EDEC, S.A, para garantia de dois empréstimos bancários, junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Delegada no membro do Governo responsável pela área da Justiça a competência para assinatura e realização de despesas no âmbito do Protocolo n.º 02/2024, relativo à Execução Orçamental de Projetos com a Infraestruturas de Cabo Verde, S.A (ICV, S.A.).
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Rogério Alexandre Lima dos Reis, Diretor Nacional da Administração Pública, para integrar o Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social, na qualidade de representante do Departamento Governamental Responsável pela Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Armelinda Antónia Delgado, no cargo de Vogal Executiva do Instituto do Mar.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Adilsa Maria Pinto Freire de Pina para em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Diretora Geral dos Registos, Notariado e Identificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Presidência do Conselho de Ministros a proceder à realização de despesas com a contratação pública de aquisição de serviços de publicação de atos legislativos e normativos do Governo publicados no Boletim Oficial Eletrónico
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à oitava alteração à Resolução n.º 12/2022, de 14 de fevereiro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2022-2026
5110 resultados
Filtrar resultados