Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Concedendo autorização à S. Exª a Ministra do Turismo Indústria
e Energia, para nomear a Dra Filomena Maria Delgado Vitória
Fialho, para desempenhar as funções de Directora-Geral da
Industria e Comércio.
CONSELHO DE MINISTROS
Acordo de Empréstimo, denominado Programa Regional das Pescas da África Ocidental, assinado a 2 de Dezembro de 2009, entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Designando o Comandante Eduardo Santos, Combatente da Liberdade da Pátria, patrono da Guarda Costeira e instituindo o dia 11 de Outubro como dia da Guarda Costeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código do Notariado.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código do Registo Predial.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 2º, 3º e 9º do Decreto-Lei nº 42/2008, de 1 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Saúde da República de Cabo Verde e o Ministério da Saúde da República de S. Tomé e Príncipe.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Estatuto do Gestor Público.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera alguns artigos do Decreto-Lei nº 36/2005, de 6 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 16/2007, de 30 de Abril.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as bases do Sistema Nacional da Qualidade de Cabo Verde (SNQC).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Cooperação no domínio de Educação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de São Tomé e Príncipe.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão de Operacionalização do Sistema de Seguimento e Avaliação (COSiSA), para os projectos com financiamento público.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Alberto Carlos Barbosa Fernandes, Major, para, em
comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do
Serviço Nacional da Protecção Civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Carlos Nunes Fernandes dos Reis, para, em comissão
ordinária de serviço, exercer as funções de Director do Centro
de Estudos de Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Contingência para redução de desastres.
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