Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas gerais de higiene a que estão sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verifi cação do cumprimento das mesmas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o aditamento do artigo 8º-A ao Decreto-Lei nº 7/2009, de 9 de Fevereiro e a rectifi cação da alínea c) do nº 1 do artigo 19º, do mesmo diploma.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos da Cabo Verde Investimentos (CI).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova Novos Estatutos do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina a elaboração da directiva Nacional do Ordenamento do Território (DNOT).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de preços dos medicamentos de uso humano.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Nacional de Luta contra Pandemia da Gripe A (H1N1).
CONSELHO DE MINISTROS
Declara como sendo de utilidade pública a expropriação com carácter de urgência de todos os terrenos que integram as faixas laterais das estradas que ligam Cruz Grande a Calhetona e Órgãos a Pedra Badejo, na Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Regime geral de servidões Aeronáuticas.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios orientadores da política de preço e a fórmula de cálculo dos preços de comercialização de produtos petrolíferos em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 3º, 4º e 5º do Decreto-Lei nº 59/99, de 27 de Setembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Sociedade Cabo-Verdiana Agro-industrial de Quibala (Banga, S.A. (Agro-Quibala), S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o desdobramento da Conservatória dos Registos, Comercial
e Automóvel de 1ª Classe da Praia em duas Conservatórias Autónomas – a Conservatória do Registo Predial e a Conservatória
dos Registos Comercial e Automóvel, ambas com a classificação
de Conservatórias de 1ª classe.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco de Importação e Exportação da China – EXIMBANK, para o fi nanciamento do Projecto de Fornecimento e Manutenção do Sistema de Inspecção “THSCAN”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Cabo Verde e
a Agência Francesa de Desenvolvimento, com vista a financiar o
Projecto de Abastecimento de Água Potável no Concelho de Santa
Catarina e Instalação de um Sistema de Saneamento colectivo
na cidade de Assomada.
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