Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a composição das Comissões Municipais de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas das prestações dos serviços meteorológicos e
meteorológicos aeronáuticos, prestados pelo Instituto Nacional
de Meteorologia e Geofísica (INMG) e revoga o Decreto-Lei nº 67/94,
de 5 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o
Estado de Cabo Verde e a SAMBALA INVESTIMENTOS, LDA.
CONSELHO DE MINISTROS
Redefine a delimitação e a superfície da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral com a designação de Zona de Chave, Zona de Santa Mónica e a Zona de Morro de Areia na ilha da Boavista e de Zona de Ponta Preta – Norte e Sul da Vila do Maio.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, em 17 de Janeiro de 2007, no montante de três milhões e quatrocentos mil Direitos Especiais de Saque (3.400.000DES), destinado ao financiamento suplementar para o Projecto de Luta Contra o VIH/SIDA.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece a necessidade pública da requisição civil dos enfermeiros
do Hospital Central Agostinho Neto.
CONSELHO DE MINISTROS
Defi ne as normas e os procedimentos necessários à execução do
orçamento do Estado para o ano de 2007.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Lisete Celeste Barbosa Brito Neves, Procuradora da República
de 2ª Classe, para em comissão ordinária de serviço, exercer o
cargo de Inspectora do Ministério da Administração Interna.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, o mandato de Terêncio Gregório Alves e Daniel
Novo Santos como Administradores da Agência de Regulação
Económica (ARE).
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Pedro Moreno Brito, mestre em Estatística e Gestão
de Informação, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar
as funções de Director-Geral do Gabinete de Estudos e
Planeamento do Ministério da Educação e Ensino Superior.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa um subsídio mensal de 4.000$00 aos guardas do Ministério da Educação e Ensino Superior que exercem funções em regime nocturno integral.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando António Pedro Tavares Silva, licenciado em Economia,
para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral do Património do Estado, do Ministério das Finanças
e Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a emissão de uma nota de 1000$00.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a emissão de uma nota de 500$00.
CONSELHO DE MINISTROS
Suspende, pelo período de um ano, parte da aplicação do nº 1 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 54/2004, de 27 de Dezembro.
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