Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo
Verde para o Reconhecimento de Títulos de Condução, assinado
na cidade da Praia no dia 29 de Março de 2007.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Filinto Elísio Alves dos Santos no cargo de Presidente do
Conselho de Administração dos Correios de Cabo Verde S.A.R.L.
e Mário Luís Mendes Moreira no cargo de Administrador Executivo
dos Correios de Cabo Verde S.A.R.L.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as cláusulas gerais do contrato de concessão do serviço público da comunicação social.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o 1º e 2º Juízos no Tribunal da Comarca de 2ª Classe do Sal e de São Filipe.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo número 4280 – CV assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e a Associação para Desenvolvimento Internacional, a 5 de Abril de 2007.
CONSELHO DE MINISTROS
Designa, uma comissão para coordenar a nível nacional, os trabalhos de concepção, organização, logística, preparação e execução realizados pela Comissão Nacional de Organização, para participação de Cabo Verde na Exposição Internacional de Saragoça 2008.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a alínea b) do nº 1 e, o nº 2 do artigo 52º dos Estatutos da Universidade de Cabo Verde, aprovados pelo Decreto-Lei nº 53/2006, de 20 de Novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e o Grupo D – West África.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a AFRICATUR, LDA, para o estabelecimento de uma marina de embarcações de recreio.
CONSELHO DE MINISTROS
Introduz alterações ao Decreto-Legislativo nº 4/2005, de 26 de Setembro
que aprovou o Código de Estrada.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o Grande Prémio Cidade Velha, designado GP.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, a Convenção Relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel, aberto à assinatura em 16 de Novembro de 2001, na Cidade do Cabo, República da África do Sul.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, o Protocolo sobre Questões Específicas relativas a Equipamento Aeronáutico, à Convenção Relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel, aberto à assinatura em 16 de Novembro de 2001, na Cidade do Cabo, República da África do Sul.
CONSELHO DE MINISTROS
Exonera a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Francisco
Fernandes Tavares no cargo de Presidente do Instituto Nacional
de Estatística – INECV e nomeia António dos Reis Duarte,
licenciado em Estatística, para, em comissão ordinária de
serviço, exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de
Estatística – INECV.
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