Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando António Filipe Lobo de Pina, para em comissão ordinária
de serviço exercer o cargo de Presidente do Instituto Superior
de Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Teresa Carvalho da Silva Borges, para em comissão ordinária
de serviço exercer o cargo de Presidente do Instituto Pedagógico.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando António Leão Aguir Cardoso Correia e Silva, para desempenhar,
durante o período de instalação da Universidade de
Cabo Verde as funções de Reitor.
CONSELHO DE MINISTROS
Previne e reprime certas infracções cometidas a bordo de aeronave civil, em voo comercial, por passageiros desordeiros.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Universidade de Cabo Verde e aprova os respectivos estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Louva os membros da Comissão Nacional para a Instalação da Universidade de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Albertina
Costa Neves Rocha, no cargo de Directora de Administração do
Ministério das Finanças e Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Fernanda
Maria de Brito Leitão Marques Vera Cruz Pinto, no cargo de
Directora de Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério
da Educação e Ensino Superior.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Carla Ivone Melício Soares, licenciada em Direito, para,
em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora
de Administração do Ministério das Finanças e Administração
Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 87/89, de 24 de Novembro, que regula as actividades dos empreiteiros de Obras Públicas e Obras Particulares.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os estatutos do Centro Nacional das Pensões Sociais.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula os procedimentos para reconhecimento e cessação do direito à Pensões Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento Orgânico do Centro Nacional das Pensões Sociais.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval ao Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN), visando garantir uma operação de crédito no valor de 80.000.000$00 (oitenta milhões de escudos cabo-verdianos), à Câmara Municipal do Porto Novo.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribuindo ao cidadão João Manuel Varela uma pensão no valor de oitenta mil escudos.
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