Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Huberto Elísio da Cruz Lima, para, em comissão
ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do
Instituto do Arquivo Histórico Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Agência Nacional das Comunicações, abreviadamente ANAC, e extingue o Instituto das Comunicações e das Tecnologias da Informação - ICTI.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei nº 26/2003, de 25 de Agosto e o Decreto-Lei nº 27/2003, de 25 de Agosto.
CONSELHO DE MINISTROS
Desclassificando o ilhéu de Santa Maria como Reserva Natural da Rede Nacional de Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Adjudicando provisoriamente à Sociedade Legend Cabo Verde – Investimentos, a concessão para a exploração em regime de exclusivo dos jogos de fortuna e azar na zona de jogo permanente na ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a PARADISE BEACH – Aldeamento Turístico Algodoeiro, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a CABO GOLFE S. A. – Sociedade Turística e Imobiliária, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a EDITUR – SA, Sociedade de Imobiliária e Construções.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a TURIM – Sociedade Turística Imobiliária, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a TECNICIL – Sociedade de Imobiliária e Construções, S. A.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Sociedade de Imobiliária e Construções, S. A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e da Administração Pública, a celebrar o contrato de arrendamento do prédio urbano, pertencente a Cipriano José Rodrigues e Maria Santa Sanches Rodrigues, situado em Achada Santo António – Praia, para a instalação do Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as disposições relativas ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção de energia eléctrica, incluindo a produção independente e a auto-produção.
CONSELHO DE MINISTROS
Adopta entre 9 de Junho a 9 de Julho de 2006, um horário especial em regime de período único e ininterrupto das 7H30 às 14H30, para serviços simples, os fundos e serviços autónomos e os institutos públicos cujo horário normal de funcionamento seja repartido por dois períodos.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Haícha Cláudia Correia da Fonseca Pereira Vera-
Cruz, licenciada em Relações Internacionais, para, em
comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
Secretária do Conselho de Ministros.
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