Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Óscar Silva dos Reis Tavares, Procurador da
República de 3ª Classe, para, em comissão ordinária de
serviço, desempenhar as funções de Director-Central da
Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os cidadãos Humberto Bettencourt Santos, Carlos
Nuno Leite e Ilídio Alexandre da Cruz, nos cargos de
Presidente do Conselho de Administração e Administradores
por parte do Estado na Cabo Verde Telecom SARL.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Miguel
da Costa Monteiro, no cargo de Presidente do Conselho de
Administração da Agência Nacional de Segurança Alimentar.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedendo tolerância de ponto para o segundo período de trabalho
da Quinta-Feira Santa, dia 13 de Abril de 2006, aos serviços
simples, serviços e fundos autónomos, da Administração.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de empréstimo número 1054P, assinado entre
o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo OPEP
para o Desenvolvimento Internacional, no montante de USD
4,740,000, como apoio ao projecto de reabilitação e melhoria
do sector rodoviário.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, no Instituto Nacional de Administração e Gestão – INAG,
o Curso de Administração e Gestão.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui uma pensão do regime não contributivo de segurança
social designada por Pensão Social
CONSELHO DE MINISTROS
Defere para 1 de Julho de 2006, a data da entrada em vigor do
Decreto-Lei nº 54/2004, de 27 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Actualiza a classificação administrativa e gestão das vias
rodoviárias de Cabo Verde, bem como a definição dos níveis
de serviços das mesmas.
CONSELHO DE MINISTROS
Define a cedência de terrenos públicos do Parque Industrial de
Lazareto.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o anexo V ao Decreto-Lei nº 52/2000, de 18 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico da avaliação do impacto ambiental
dos projectos públicos ou privados susceptíveis de produzirem
efeitos no ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar
entre o Estado de Cabo Verde e a Legend Global –
Investimento, Limitada.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Orgânica do Ministério das Infraestruturas e
Transportes.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o curso de licenciatura em Engenharia Rural.
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