Boletins Oficiais

Dissolvendo o Conselho Diretivo do Instituto Marítimo e Portuário.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a cancelar o aval do Estado concedido à Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A. (IFH, S.A), ao abrigo da Resolução n.º 100/2024, de 12 de novembro, junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A., e a conceder à mesma entidade um novo aval do Estado destinado a garantir o financiamento para a construção de dezoito habitações sociais na localidade de Achada Tomás, Município do Tarrafal de Santiago.

Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto Marítimo e Portuário.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a proceder à alteração dos prazos de utilização e de amortização das oito operações de crédito da Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A. (IFH, S.A.), garantidas por aval do Estado ao abrigo das Resoluções n.º 100/2024, de 12 de novembro, n.º 112/2024, de 19 de dezembro, n.º 15/2025, de 3 de março, e n.º 58/2024, de 4 de julho.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 1/2026, de 9 de janeiro, que define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026.

Dando por finda a comissão de serviço de Paulo Jorge Semedo Monteiro, no cargo de Inspetor-Geral das Atividades Económicas (IGAE).

Nomeando Elisângelo de Deus Léger Monteiro para, mediante contrato de gestão, exercer as funções de Inspetor-Geral das Atividades Económicas.

Nomeando Vasco Manuel Gonçalves Spínola para, em comissão de serviço, exercer as funções de Vogal do Conselho Diretivo da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE).

Dando por finda, por caducidade, a Comissão de Serviço de Denise Semedo de Pina, no cargo de Administradora do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Anísio Fernandes Oliveira Évora, no cargo de Diretor Nacional de Política do Mar.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Adilson Freire, nas funções de Presidente do Conselho Diretivo da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE).

Nomeando o Presidente e a Vogal do Conselho Diretivo da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE).

Nomeando em Comissão de Serviço, Heidy Elisângela Ramos Teixeira, para exercer as funções de Assessora Especial do Ministro da Saúde.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Cristina Alves de Pina, no cargo de Vogal do Conselho Diretivo da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE).

Dando por finda a Comissão de Serviço de Nadine Janete Brito Martins Tavares, no cargo de Vogal do Conselho Diretivo da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE).