Boletins Oficiais

Dando por finda, por caducidade, a Comissão de Serviço de Ester Araújo de Brito no cargo de Administradora do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Ana Paula Mendes da Silva, no cargo de Diretora-geral dos Transportes Rodoviários.

Cessando, por caducidade, a Comissão de Serviço de Irina de Luís Pais, no cargo de Secretária Executiva do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania.

Nomeando em Comissão de Serviço, Denise Rizette Silva Évora, para exercer o cargo de Secretária Executiva do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania.

Nomeando em Comissão de Serviço, Thelma Indira Tavares Pereira, para exercer o cargo de Inspetora-geral de Segurança Interna.

Prorroga a vigência da Resolução n.º 95/2026, de 30 de junho, e adapta as medidas transitórias de mitigação tarifária da eletricidade.

Aprova a Orgânica do Governo.

Fixa pensão de sobrevivência a Filomena Felinta Soares Almeida e Sousa, na qualidade de herdeira hábil e cônjuge sobrevivo do Combatente da Liberdade da Pátria Adriano Tavares e Sousa.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Atlantic Shipping Transit Services, Lda (ASTS), para garantia de um empréstimo bancário junto do Banco Caboverdiano de Negócios, S.A.

Estabelece o mecanismo de compensação dos défices apurados em resultado da fixação dos preços máximos de venda dos produtos petrolíferos regulados para o mês de junho, ao abrigo da Resolução n.º 63/2026, de 30 de março, e do Despacho Conjunto n.º 5/2026, de 30 de maio, e aprova medidas transitórias de mitigação tarifária para o sector elétrico.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., para uma garantia soberana no âmbito do processo de aquisição do Boeing B737-8 através de leasing operacional, junto da Altitude II Aircraft Seven Designated Activity Company (Altitude II Aircraft Seven DAC).

Autoriza a transferência de verbas entre Ministérios com vista a reprogramação da despesa.

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 59/2025, de 8 julho, que transmite a pensão do Estado atribuída a José Maria Ramos Lobo.

Atribui pensão do Estado aos Primeiros Internacionais de Cabo Verde da Seleção Nacional Sénior Masculina de Futebol.

Concede tolerância de ponto, em todo o território nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, durante o período da tarde, do dia 15 de junho.