Boletins Oficiais

Aprova o regulamento orgânico do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP).

Designando Maurino Fidélis Espírito Santo Dias Évora, Sociólogo, em regime de nomeação, para integrar a Equipa de missão da Unidade Técnica do Observatório do Mercado do Trabalho.

Procede à segunda alteração aos Estatutos do Hospital "Dr. Agostinho Neto (HAN), aprovados pelo Despacho Conjunto n.° 2552/2017, de 29 de dezembro, com a Retificação n.º 3/2018, de 4 de janeiro e alterado pelo Despacho Conjunto n.º 04/2020 de 31 de dezembro.

Procede à segunda alteração aos Estatuto do Hospital Dr. Baptista de Sousa (HBS), aprovados pelo Despacho Conjunto n.º 3/2013 e alterado pelo Despacho Conjunto n.º 03/2020 de 31 de dezembro.

Designa o Fiscal Único do Instituto Nacional de Saúde Pública.

Fixando a remuneração do Fiscal Único do Instituto Nacional de Saúde Pública.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao Projeto: MINDELFRET.

Cedência a título definitivo para fins de interesse público à Sociedade para Ensino, Ciência e Cultura, Lda., de um trato de terreno com as edificações nele existentes, situado na Avenida Bolanha, Cidade de Assomada, para instalação permanente dos serviços da Universidade de Santiago

Fixa o valor da pensão mínima no âmbito do Sistema de Proteção Social Obrigatório gerido pelo Instituo Nacional de Previdência Social.

Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo das pensões da proteção social obrigatória, durante o ano de 2025.

Atribuindo a Elsa Rosário, Apoio Operacional de Nível V, afeta à Direção Nacional da Defesa do Ministério da Defesa Nacional, uma remuneração adicional no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos).

Atribuindo Sara Cristina Moreira Lima, Técnica de Nível I, afeta à Direção Nacional da Defesa do Ministério da Defesa Nacional, uma remuneração adicional no valor de 25.000$00.

Atribuindo a Conceição Maria Monteiro da Rocha Silva de Sales Monteiro, Secretária da Ministra da Defesa Nacional, uma gratificação mensal temporária no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos).

Procede à desagregação transitória das rubricas correspondentes ao Imposto sobre a Propriedade Imóvel (IPI) e ao Imposto sobre a Transmissão de Imóveis (ITI) no classificador orçamental das receitas municipais.

O presente despacho conjunto estabelece as condições de processamento e pagamento do rendimento solidário de emergência e da subvenção financeira não reembolsável para as famílias e suas unidades de produção agrícola e pecuária afetadas pelas chuvas torrenciais ocorridas nos dias 13 e 14 de novembro de 2025.