Boletins Oficiais

Subdelegando competências do Secretário de Estado das Finanças nos Diretores, que se indicam.

Alterando a constituição da Comissão de Acompanhamento da Concessão de Serviço Público de Transporte Marítimo Inter-ilhas (CAC).

Prorrogando a Licença sem Vencimento por mais 1 (um) ano a Alberto Pascoal Neves Lopes Silva, Técnico de Finanças, Nível I, do Quadro da Direção Geral do Tesouro do Ministério das Finanças.

Autorizando a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Atlantic Shipping Transit Services, Lda (ASTS), para garantia de um empréstimo bancário, junto do Banco Caboverdiano de Negócios, S.A.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 1(um) ano a Daniel Carvalho Moreno, Técnico Nível I, da Unidade de Tecnologia de Informação e Comunicação do Ministério das Finanças.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 1(um) ano a Leonildo Lopes Gomes, Técnico Nível I, da Unidade de Tecnologia de Informação e Comunicação do Ministério das Finanças.

Fixando a data, o formato e o local de realização da edição de 2026 da Semana do Digital de Cabo Verde.

Nomeando, em Comissão de Serviço, Kenny José da Cruz Chantre, para exercer, as funções de Assessor do Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Economia Digital.

Contratando, mediante contrato de trabalho por tempo indeterminado, Helder Pereira Monteiro, Licenciado em Relações Internacionais e Diplomacia, para exercer as funções de Técnico de Finanças, Nível I, no Quadro de Pessoal do Ministério das Finanças.

Fixando a contragarantia do aval do Estado concedido à Câmara Municipal do Porto Novo, através da Resolução n.º 28/2026, de 19 de fevereiro, para garantia do empréstimo bancário contraído junto do Banco Caboverdiano de Negócios, S.A.

Fixando a contragarantia do aval do Estado concedido à Câmara Municipal de São Vicente, através da Resolução n.º 8/2026, de 19 de janeiro, para garantia do empréstimo bancário contraído junto do Banco Caboverdiano de Negócio, S.A.

Contratando, mediante Contrato de Gestão José Félix Moniz Delgado, para exercer as funções de Diretor Geral do Tesouro, do Ministério das Finanças (MF).

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 1 ano a Indira Gandy dos Santos Duarte, Assistente Técnico - GEF 3, Nível V, do Quadro do Ministério das Finanças.

Dando por finda, a seu pedido, a requisição de Maria Alice Mendes Varela, Técnica de Formação Profissional, Nível III, do Quadro de Pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Nomeando Gestor Único do Fundo Soberano de Emergência.