Boletins Oficiais

Aprovando os termos e condições gerais de acesso à linha de Crédito Lavanta e à Linha de crédito Stimula Empreenda + pelas empresas sediadas nos municípios de São Vicente, Porto Novo, Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau, afetadas pela onda tropical na madrugada de em 11 de agosto de 2025.

O presente regulamento estabelece as normas de acesso à linha de subvenção financeira não reembolsável, destinada à retoma das atividades económicas dos operadores do setor informal da economia e empresas afetadas pela passagem da onda tropical em São Vicente, São Nicolau e Santo Antão.

Dando por finda a nomeação de Luís Miguel de Barros Alves, no cargo de Diretor do Serviço de Tesouraria e Gestão de Contas da Direção Geral do Tesouro do Ministério das Finanças.

Nomeando, Eydira Vieira Morais, Mestre em Direito e Prática Jurídica, para exercer, em Comissão de Serviço, as funções de Assessora do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças.

Prorrogando Licença sem Vencimento a Júlio António Tavares Lopes, Técnico de Receitas, Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção Nacional de Receitas do Estado, Ministério das Finanças.

Deferindo o pedido de Licença sem Vencimento pelo período de 1 (um) ano a Kátia Rosane Ferreira Lopes, Técnica de Receitas Nível I, do Quadro da Direção Nacional da Receita do Estado, do Ministério das Finanças.

Nomeando em regime de substituição, Liseneida do Rosário Rodrigues Pire, para em Comissão de Serviço, exercer as funções de Diretora de Serviço de Gestão Patrimonial (SGP), da Direção Geral do Património e da Contratação Pública, do Ministério das Finanças.

Nomeando em regime de substituição, Geiza Samira Gomes Varela, para em Comissão de Serviço, exercer as funções de Coordenadora da Unidade de Gestão das Aquisições Centralizadas (UGAC), da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças.

Atribuindo a Irenita Andreia Santos Pires Oliveira, Secretária do Ministro das Finanças, uma remuneração adicional, pela acumulação, por inerência das funções.

Atribuindo uma remuneração adicional a Darlene Sofia da Silva Barros Vera-cruz, Diretora de Gabinete do Vice-Primeiro Ministro do Ministro das Finanças, pela acumulação, por inerência, das funções.

Dando por finda a contratação mediante Contrato de Gestão de Sandeney Samuel Cabral Fernandes, no cargo de Coordenador da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado.

Designando a Cabo Verde Telecom como Sociedade Veículo de Propósito Específico (SPV) de Cabo Verde, no âmbito do Consórcio Internacional do Projeto Amílcar Cabral.

Dando por finda, a Comissão Ordinária de Serviço de Ineida Maria Gomes, no cargo de Chefe de Repartição das Finanças da ilha Brava da DNRE, do Ministério das Finanças.

Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço Andrezito Miranda Varela, para exercer as funções de Chefe de Repartição das Finanças da ilha Brava da DNRE, do Ministério das Finanças.

Comunicando o regresso ao serviço de Maria do Livramento Spencer Rodrigues Correia, do Quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado, que se encontrava em situação de Licença sem vencimento por um período de 45 (quarenta e cinco) dias.