Boletins Oficiais
TRIBUNAL DE CONTAS
Em que o Representante do Ministério Publico junto deste Tribunal interpôs recurso da decisão do Juiz de turno para o plenário, pedindo a sua revogação e a consequente substituição por outra que recuse o visto no processo de fiscalização preventiva n° 1250/2012.
Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros
- Boletim Oficial n.º 20, II Série de 09-04-2013
TRIBUNAL DE CONTAS
Publica a lista de antiguidade (com referência a 31/12/2012).
TRIBUNAL DE CONTAS
Delibera sobre as entidades cujas contas devem ser remetidas ao Tribunal sem documentos justificativos.
TRIBUNAL DE CONTAS
Direcção Administrativa, Financeira e Patrimonial
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