Boletins Oficiais

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 226 de 27 de novembro de 2025, referente ao Extrato do Despacho n.º 16/2025.

Integrando no Quadro de Pessoal da Presidência do Conselho de Ministros, Isalda Maria de Barros dos Santos, na qualidade de Técnica.

Colocando Lecy Cardoso Correia, do corpo especial de Condutores, no Gabinete do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, para exercer as funções de Condutor-auto.

Atribuindo a João José Pereira de Pina, do Quadro de Pessoal da Chefia do Governo, uma gratificação mensal no valor de 15.000$00 (quinze mil escudos).

Nomeando Roxana Alloni Silva Almeida, para em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Assessora da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares.

Atribuíndo a Arrigo Gomes Costa, Licenciado em Tecnologias de Informação e Comunicação, Técnico Nível I, do Quadro de Pessoal da Chefia do Governo, um suplemento remuneratório, no valor de 15.000$00 (quinze mil escudos).

Aprovando o Estatuto da Associação Desportiva denominada, “Associação Desportiva e Cultural Polon”, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5º e n.ºs 1 e 2 do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 34/1988 de 30 de abril.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Viviane Alicia Silva Santos, nas funções de Assessora da Ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares.

Contratando Elisângela Cardoso Vieira, Licenciada em Administração Pública e Autárquica e Pós-Graduada em Direito dos Contratos Públicos, mediante contrato de gestão, para exercer o cargo de Diretora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo.

Contratando, mediante contrato de gestão, Maria José Barros Monteiro, Mestre em Finanças Empresariais, para exercer o cargo de Secretária-Geral do Governo da Chefia do Governo.

Nomeando Kátia Helene Pina e Melo Furtado dos Santos, Licenciada em Economia e Gestão, para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessora Especial do Primeiro-Ministro.

Torna-se publico o anúncio, que foi aberto o concurso público comum externo, para ingresso de um Dirigente Intermédio Nível III, para o cargo de Diretor de Administração do Palácio do Governo.

Integrando condutores auto dos Membros do Governo e equiparados no Corpo Especial de Condutores gerido pela Presidência do Conselho de Ministros.

Delegando na Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo, a competência para assinatura de contratos entre 3.000.000$00 e 25.000.000$00.

Reconhecendo o direito à Pensão de Sobrevivência a Maria Auxilia Gomes Fortes, herdeira hábil do falecido Gualdino Augusto Monteiro, vítima mortal do naufrágio do navio “Vicente”, nos termos do Decreto-Lei n.º 5/2017, de 14 de fevereiro.