Boletins Oficiais
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo a “ASSOCIAÇÃO CULTURAL BANDERONA, ACB”, o estatuto de utilidade pública.
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Autorizando, José Carlos Freire Tavares, atual Diretor de Serviço das Operações Financeiras do Estado, acumular as funções de Diretor Geral do Tesouro.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando, o Ministério da Administração Interna a realizar despesas com o contrato para prestação de serviço de assessoria técnica no “REFORÇO DA CAPACIDADE DA BASE DE DADOS DO RECENSEAMENTO ELEITORAL-BDRE.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo a “ASSOCIAÇÃO RENASCER DE ACHADINHA - ADAR – o estatuto de utilidade pública.
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Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) a realizar despesa relativa á contratação de um serviço de consultoria e alocação desses meios para a negociação e restruturação das dívidas dos TACV.
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Dando por finda a comissão de serviço de Lidiana Celeste Monteiro Fontes Barbosa Andrade Medina, no cargo de assessora especial do Primeiro-ministro.
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Concedendo, A ASSOCIAÇÃO VARANDINHA DE POVOAÇÃO VELHA – o estatuto de utilidade pública.
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Nomeado, Joana Baptista Alves, Júlio Monteiro Rodrigues e Margarida de Lourdes Rocha Cardoso, como membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Saúde Pública.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVO DOS AMIGOS DAS MULHERES DE SANTA CRUZ”.
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Nomeando, Arnaldo Andrade Ramos, para em comissão de serviço, desempenhar as funções de Conselheiro Diplomático do Primeiro-Ministro.
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Dando por finda a comissão de serviço, de Emanuel Santos Alves Pereira, do cargo de Director Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do MTIDE.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE - ADCL”.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO EBP – ESCOLA DE BASQUETEBOL DE PONTA D`ÁGUA”.
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Autorizando o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, a realizar despesas com o contrato de aquisição de “EQUIPAMENTOS PARA RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DE CABO VERDE”.
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Autorizando o Instituto de Estradas a realizar despesas com assinatura do contrato de empreitada através de ajuste directo, para “REABILITAÇÃO DA ESTRADA DE PICO FREIRE/MANHANGA-SÃO SALVADOR DO MUNDO”),” Ilha de Santiago, Cabo Verde.
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