Boletins Oficiais

Extracto de contrato de trabalho a termo nº 24/2016 - Boletim Oficial n.º 49, II Série de 06-10-2016

Contratando, Carla Elias Resende, José Carlos Brito Lopes, Kátia Vanice Moniz Gonçalves e Márcio Paulo Gonçalves Moeda, para exercerem cargo de pessoal técnico superior, nível I, da CNPD.

Deliberação nº 01/2015 - Boletim Oficial n.º 44, II Série de 18-09-2015

Estabelecendo o montante das taxas e o modo de liquidação e pagamento no âmbito de procedimento de registo de notificações e concessão de autorizações de tratamento de dados pessoais.

Deliberação nº 02/2015 - Boletim Oficial n.º 44, II Série de 18-09-2015

Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista ao processamento de retribuições, prestações, abonos de funcionários ou trabalhadores.

Deliberação nº 03/2015 - Boletim Oficial n.º 44, II Série de 18-09-2015

Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista à gestão de utentes de bibliotecas e arquivos.

Deliberação nº 04/2015 - Boletim Oficial n.º 44, II Série de 18-09-2015

Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista à gestão administrativa de funcionários, trabalhadores e prestadores de serviços.

Deliberação nº 5/2015 - Boletim Oficial n.º 44, II Série de 18-09-2015

Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista à cobrança de quotizações em associações e contactos com os respectivos associados.

Deliberação nº 6/2015 - Boletim Oficial n.º 44, II Série de 18-09-2015

Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista ao registo de entradas e saídas de pessoas em edifícios.

Deliberação nº 7/2015 - Boletim Oficial n.º 44, II Série de 18-09-2015

Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista à facturação e gestão de contactos com clientes, fornecedores e prestadores de serviços.