Boletins Oficiais
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2026, em que são recorrentes Odair Roberto dos Santos Chol e Outro e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2026, em que é recorrente Naila Sofia Ramos Soares Chol e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 8/2026, em que é recorrente Luísa Helena Medina Rodrigues e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 10/2026, em que é recorrente Jennifer Helena Alves Silva e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Acórdão n.º 35/2026: Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2026, em que é recorrente Dith Mar da Cruz Lima e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 2/2025, em que Sua Excelência o Procurador-Geral da República requer a fiscalização da constitucionalidade da Resolução da Assembleia Nacional n.º 188/X/2025, de 27 de novembro.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2026, em que é recorrente Jorge Radi Semedo Tavares e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2026, em que é recorrente Zelmiro José Rocha e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2026, em que é recorrente José Manuel Barbosa Pontes e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2026, em que é recorrente Valdir Yuri Mendonça e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2023, em que é recorrente Rui Jorge da Costa Mendes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2026, em que é recorrente Jorge Radi Semedo Tavares e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2026, em que é recorrente Zelmiro José Rocha e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2026, em que é recorrente José Manuel Barbosa Pontes e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2015, em que é recorrente Maria Francisca Gomes Silva e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.