Boletins Oficiais

Colocando em Comissão de Serviço, Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves, Juiz Desembargador, para o exercício de funções no Tribunal da Relação de Sotavento.

Concedendo Licença sem Vencimento, pelo período de 1 (um) ano a Edmilson Estevão Monteiro Borges, Oficial de Diligências, GEF 3, Nível II, do Quadro de Pessoal das Secretarias Judiciais.

Autorizando o regresso ao Quadro de Edna Elizabeth Lopes Correia, Secretária Judicial do Tribunal Judicial da Comarca de Santa Cruz.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série n.º 185 de 28 de setembro de 2026, o Extrato do Despacho n.º 1408/2026, referente à cedência de Carla Maria Borges Bettencourt.

Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Sandra Helena Barbosa Cardoso, no cargo de Secretária do Juiz Presidente do Tribunal Constitucional.

Ratifica o despacho do Procurador-Geral da República e Presidente, de 12 de agosto de 2026, que autorizou o regresso de Manuel António Livramento da Lomba, Procurador a República de 1ª Classe, ao Quadro da Magistratura do Ministério Público, após exercício do cargo de Diretor Nacional da Polícia.

Prorrogando a Licença sem Vencimento concedida a Dulcelina Sanches Rocha Teixeira Lubrano, Procuradora da República de 1ª Classe.

Transferindo Magistradas do Ministério Público.

Transferindo Evelise Natalina Azevedo Monteiro Ribeiro, Juíza de Direito de 2.ª Classe, do Tribunal Judicial da Comarca de São Domingos para o 3.º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia.

Destacando Emiliana Maria Silva Branco Mendes, Juíza de Direito de 3.ª Classe, junto do Tribunal da Comarca de São Domingos, assumindo também as funções de Presidente do tribunal enquanto durar o destacamento.

Destacando Leonel Carvalhal Pires, Juiz de Direito de 3.ª Classe, para desempenhar funções junto do Juízo de Pequenas Causas do Tribunal da Comarca da Praia.

Nomeando, em comissão de serviço, em regime de substituição, António Carlos R. de Brito Xavier Pinto para exercer o cargo de Coordenador da Unidade de Auditoria e Verificação Externa de Contas.

Promovendo no cargo de Auditor Especialista Nível I, David Carlos Monteiro Rocha, Auditor Sénior Nível III, da carreira de Regime Especial de Auditores.

Cedendo Carla Maria Borges Bettencourt, Auditora Especialista, Nível I, para o exercício do cargo de Auditor-Geral das Instituições da CEDEAO, para o mandato de 2026-2030.

Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração, pelo período de 5 (cinco) anos, a Sónia Helena Monteiro Correia, Auditora Sénior, Nível I, da carreira de regime especial dos Auditores do Tribunal de Contas.