Boletins Oficiais

Aprova o Regulamento Interno da Comissão Nacional de Protecção de Dados - CNPD.

Rescindindo, a seu pedido, o contrato individual de trabalho de Lenila Alice Oliveira de Sousa Costa Gomes.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série, n.º 109, de 12 de junho de 2026, referente ao Extrato do Despacho Conjunto n.º 01/MICE/MMEAP/2026.

Subdelegando competências na Diretora da Direção de Regulação Farmacêutica e na Coordenadora do Gabinete de Planeamento, Cooperação e Gestão da Qualidade da Entidade Reguladora Independente da Saúde.

Subdelegando competências nos Diretores, Coordenador e Delegado da Região Norte da Entidade Reguladora Independente da Saúde.

Subdelegando competências na Diretora da Direção de Regulação da Saúde e na Coordenadora do Gabinete de Comunicação e Gestão de Utentes da Entidade Reguladora Independente da Saúde.

Cedendo Carmem Sónia Semedo Varela, Técnica, Nível I do quadro de pessoal do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, para exercer funções no Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual.

Autorizando o regresso de Júlio Fernando Leite dos Reis Mascarenhas, Técnico Nível II, ao quadro da Provedoria de Justiça.

Acreditação e registo do ciclo de estudos – Mestrado em Mudanças Climáticas e Ciências Marinhas da Universidade Técnica do Atlântico.

Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Relações Públicas e Secretariado Executivo da Universidade de Cabo Verde - Praia.

Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Relações Públicas e Secretariado Executivo da Universidade de Cabo Verde - Mindelo.

Nomeação Secretária Executiva da Escola de Negócios e Governação

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de junho de 2026.

Tornando público o mapa com o resultado total da eleição dos Deputados à Assembleia Nacional realizada no dia 17 de maio de 2026.

Delegando competências nos membros de Conselho de Administração.