Boletins Oficiais

Aplicando ao Subcomissário da Policia Nacional e Comandante Adjunto da Esquadra Policial de São Domingos, Nilton Fábio Tavares dos Reis Barbosa, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio, a pena disciplinar de demissão, por abandono de lugar.

Adenda a lista definitiva devidamente homologada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, dos Colaboradores Abrangidos pelo II Programa de Regularização de Vínculo Precário (II PRVPAP), ao abrigo do disposto na Lei n.º 58/X/2025, de 5 de agosto.

Retificando a Lista definitiva de colaboradores abrangidos pelo II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, publicada de forma inexata.

Retificando parcialmente a lista definitiva de colaboradores do Instituto do Património Cultural abrangidos pelo II PRVPAP, a qual, devidamente homologada pelo membro do Governo competente, que autorizou a sua republicação no Boletim Oficial.

Autorizando o regresso antecipado ao serviço de Analina Semedo Furtado Apoio Operacional Nível I, pertencente ao pessoal Contratada da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 82, II Série de 05 de maio de 2026, referente a Licença sem Vencimento de Fabrício Silva dos Reis.

Retificando a publicada feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 80, II Série de 30 de abril de 2026, referente a prorrogação de Licença sem Vencimento de Dilsa Eunice Tavares Cabral.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Roxana Alloni Silva Almeida, no cargo de Assessora da Ministra de Estado, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares.

Promovendo os Ministros Plenipotenciários à categoria de Embaixadores.

Contratando Adelisa Silva Santos, para exercer as funções de Técnica Júnior, no Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas, do Ministério da Justiça.

Cria a Equipa Multidisciplinar Nacional para a elaboração, acompanhamento e atualização do Plano Nacional de Contingência para Situações de Escassez de Combustível de Aviação (Jet A-1), adiante designada por “Equipa”.

Delegação de Competências e Autorização para Assinatura de Contratos no âmbito do MICE.

Autorizando o exercício de funções, em regime de acumulação de funções na Cesária Évora Academia das Artes, do Professor José Maria Leal, sendo-lhe atribuído um suplemento remuneratório no valor de um terço da remuneração base na respetiva função. 

Promovendo Lurdes Mendes Ascenção Silva, Técnica Especialista Nível II, do Quadro do Ministério da Agricultura e Ambiente, para cargo de Técnico Especialista Nível III.

Criando a Comissão Organizadora do programa Web Summit Spotlight 2026, define a sua composição, competências e funcionamento.