Boletins Oficiais
Aprovando o regulamento que estabelece os procedimentos e a metodologia aplicáveis às avaliações de conformidade dos prestadores de serviços de confiança, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2023, de 20 de outubro, com vista à atribuição e manutenção do estatuto de qualificado.
Aprovando o regulamento que estabelece requisitos de segurança física aplicáveis aos prestadores qualificados de serviços de confiança que prestam serviços de confiança no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV).
Aprovando o regulamento que estabelece as condições de elegibilidade de prestadores de serviços de confiança, para obterem e manterem o estatuto de qualificados, no âmbito do Decreto-Lei n.º 27/2023, de 20 de outubro.
Aprovando o regulamento que estabelece as regras aplicáveis aos requisitos de segurança física aplicáveis às unidades de registo.
Estabelecendo os critérios de confiança e reconhecimento de decisões adotadas por entidades internacionais.
Subdelegando na Ana Daniele Silva Maciel, a competência para dirigir os procedimentos administrativos instruídos no âmbito do pelouro de Comunicação e Gestão de Utentes.
Republicando pela Comissão Nacional de Eleições, conforme o Edital n.º 22/2024-2025, a lista do Partido Popular concorrentes às eleições gerais dos titulares dos órgãos municipais de 01 de dezembro de 2024, publicada no Boletim Oficial II Série, n.º 214, de 22 de novembro de 2024.
Deliberando atribuições de competências.
Aprovando o regulamento que fixa as condições gerais de transporte atinentes à comercialização e às características do bilhete de passagem.
Delegando as competências nos membros de Conselho de Administração.
Atualização de preços dos produtos petrolíferos para mês de março de 2025.
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Pedro Simão Pires Antunes Lopes, Apoio Operacional Nível III, do Quadro de Pessoal da Fundação Cabo-Verdiana de Acão Social Escolar.
Prorrogando Licença sem Vencimento de longa duração a Maria Semedo da Silva, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar.
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Styvan Djeison Costa Duarte, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Fundação Cabo-Verdiana de Ação Social Escolar.
Comunicando o Regresso ao quadro de origem de Maria do Carmo Furtado Varela Alves, Técnica Nível II, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Gestão do Território.