Boletins Oficiais

Criando a comissão Revisora do novo Código Civil cabo-verdiano.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 136, de 23 de julho de 2025, referente à Contratação por tempo indeterminado de dezasseis (16) Técnicos Nível I, na área de Análises Clínicas, no âmbito do Concurso Público n.º 03/MSSS/2020.

Prorrogando a Licença sem Vencimento, a Pedro dos Santos Mota, Técnico Nível I, contratado por tempo indeterminado no Ministério da Agricultura e Ambiente.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 30 (trinta) dias, à Lourenço Tavares Afonso, Assistente Técnico Nível VI, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Criando o Registo Aeronáutico Militar e estabelece os procedimentos para a atribuição, suspensão e cancelamento das matrículas às aeronaves militares.

Definindo o modelo de Certificado de Tripulante Militar e estabelece os procedimentos para a emissão, renovação, validade, caducidade e cancelamento do mesmo.

Estabelecendo os requisitos aplicáveis ao Licenciamento de Pilotos Militares.

Estabelecendo as bases em matéria de aeronavegabilidade no âmbito da Defesa Nacional.

Definindo licenças militares de manutenção de aeronaves e estabelece os requisitos para o requerimento, a emissão e a validade da licença.

Estabelecendo os requisitos técnicos e procedimentos administrativos para a área da manutenção, em matéria de aeronavegabilidade, no âmbito da Defesa Nacional.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 90 (noventa) dias, a Elton Di Pace Varela Santos, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo da DCIC.

Nomeando os Oficiais da PN, no cargo de Chefias.

Determinando a transição na carreira por antiguidade de António Teixeira Furtado, Agente Principal da Polícia Nacional, Ref. 3, Esc. E, para o posto de 2º Subchefe, Ref. 4, Esc. B.

Determinando a transição na carreira por antiguidade a Maria Sábado Cabral da Silveira, Agente Principal da Polícia Nacional, Ref. 3, Esc. F, para o posto de 2º Subchefe, Ref. 4, Esc. C.

Deferindo o pedido de prorrogação de Licença sem Vencimento por um período de até 1 (um) ano, a Madalena Andrade Correia, Apoio Operacional, do Quadro Civil do Serviço Social da Polícia Nacional.