Boletim Oficial n.º 124, II Série de 03-07-2026
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C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
MINISTÉRIO DO MAR > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concessão de trato de terreno - Concessionária Reis Investimentos e Turismo, Lda.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Delegando no Capitão Silvino Mário Vaz Semedo, sem faculdade de subdelegação, competências para autorizar operações de aeronaves militares de Estados estrangeiros e a entrada e navegação de navios de guerra estrangeiros em território nacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 15/2025, de 4 de junho.
E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DAS ILHAS DE BOA VISTA E MAIO, SA
Elaboração do Plano Ordenamento Detalhado.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Nomeando Idelmira Gomes Rodrigues Fernandes e Lígia Lopes Fortes de Oliveira, para em regime de estágio probatório, para desempenhar as funções de Técnico Nível I, na ARAP.
G - Autarquias locais
MUNICÍPIO DO SAL > Câmara Municipal
Elaboração do Plano Detalhado (Pds), e Constituição da Comissão de Acompanhamento – Zonas de Alto São João e Alto Santa Cruz.