Republicação n.º 6/2026
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA >
Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral
Republicando na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série, n.º 79, de 28 de abril de 2026, referente ao Edital n.º 1/DGAPE/2026.