Extrato do Despacho n.º 1264/2026
MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando a pensão de sobrevivência a favor da viúva Maria de Fátima Gomes Delgado, na qualidade de Cônjuge Sobreviva de João Cândido Delgado.