Extrato do Despacho n.º 1313/2026
MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando a Pensão de Sobrevivência a Mário Lima Rodrigues, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo e herdeiro hábil de Maria Antónia Neves Silva Lima Rodrigues.