Extrato do Despacho n.º 1501/2026
MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Francisca Gomes Borges, na qualidade Cônjuge Sobreviva, herdeira hábil Pedro Furtado Soares.