Resolução n° 16/2008: (II Série)
Nomeando Óscar Silva dos Reis Tavares, Procurador da República de 3ª classe, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director Nacional da Polícia Judiciária.
Nomeando Óscar Silva dos Reis Tavares, Procurador da República de 3ª classe, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director Nacional da Polícia Judiciária.