Resolução nº 102/2014
Concede tolerância de ponto no território nacional, nos dias 24 e 31 de Dezembro, das 14h00 às 17h00, e no dia 2 de Janeiro, durante todo o dia, aos funcionários do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
Concede tolerância de ponto no território nacional, nos dias 24 e 31 de Dezembro, das 14h00 às 17h00, e no dia 2 de Janeiro, durante todo o dia, aos funcionários do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.