Resolução nº 48/2016
Regula a integração do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) no processo de gestão da evacuação dos doentes beneficiários do Regime de Solidariedade Social.
Regula a integração do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) no processo de gestão da evacuação dos doentes beneficiários do Regime de Solidariedade Social.