Resolução nº 88/2016
Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 26 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro 2017.
Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 26 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro 2017.