Resolução nº 114/IX/2020
Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Luís Lima Santos, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral da Boavista.
Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Luís Lima Santos, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral da Boavista.