BOE :: Boletim Oficial n.º 8, I Série de 06-02-2025 / Portaria conjunta n.º 2/2025

Portaria conjunta n.º 2/2025 , de 06 fevereiro

Boletim Oficial n.º 8, I Série de 06-02-2025

MINISTÉRIO DO MAR, MINISTÉRIO DO TURISMO E DOS TRANSPORTES, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

Portaria

Sumário

Determina a elaboração do Plano do Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC-M) da Ilha de São Nicolau.

Texto

Índice Remissivo

Lista de actos organizados por ano e série

Pesquisa Avançada

Permite pesquisar por boletins e actos publicados na plataforma

Índice remissivo

Termos e condições